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Título:
LEI Nº 14.002 10/06/2005 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Postos de Apoio ao Profissional Taxista, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 11/06/2005 p. 2 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 133/2005 (
ver documento
)
Autor(es):
Agnaldo Timóteo
Indexação:
Construção - Criação - Instalação - Posto de Apoio ao Profissional Taxista - Motorista de taxi
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